17/12/2011
Sul América deverá pagar cirurgia
de redução de estômago para segurada
A seguradora Sul América foi obrigada a pagar cirurgia bariátrica (redução de peso) para uma usuária de seu plano em Jacarei. A usuária, que trabalha na GM, é beneficiária de seguro de saúde em grupo e teve recusado seu pedido para submeter-se a gastroplastia para obesidade mórbida.
Com 1,70 de altura e pesando 170 kg, a usuária recorreu à justiça porque a Sul América disse que a cirurgia não se enquadraria nas diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A tutela antecipada foi concedida em Jacarei e confirmada pelo Tribunal de Justiça no último dia 6/12 pela 1ª Câmara de Direito Privado. O relator do acórdão, desembargador Rui Cascaldi, destacou que a operadora não especificou quais seria os critérios que a usuária não atendeu, uma vez que a ANS exige mínimo de IMC (Índice de Massa Corporal) de 35 kg m², ausência de transtornos psiquiátricos e usos de tóxicos.
O desembargador destacou o IMC da usuária (40,27 kg), hipertensão, dores nas pernas e na coluna, hérnia de disco, problemas de deslocamento e esforço físico.
Embora não tenha sido informado a possibilidade de perigo de morte, entendeu ele que, apesar dos laudos médicos “praticamente ininteligíveis” há ocorrência de perigo da vida do usuária do seguro.
Afirmou também o desembargador que, caso a usuária não se enquadre nas exigências da ANS, a Sul América poderá cobrar o valor da cirurgia.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a obesidade já atinge mais de 400 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, pelo menos 3,5 milhões de pessoas estão em estado de obesidade mórbida, ou seja, estão com pelo menos 40Kg acima do peso corporal ideal.
vão pagar por mal atendimento a paciente
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Indaiatuba e a empresa farmacêutica Drogal por não observarem as instruções médicas prescritas para um paciente, resultando no fornecimento e aplicação de medicamento não indicado para seu quadro clínico.
O autor alegou que procurou atendimento médico no Programa de Saúde da Família, no bairro onde mora, por apresentar alergias cutâneas no corpo. O médico prescreveu a utilização de um medicamento e um sabonete, para que fossem aplicados nas regiões afetadas. Contou que, de posse do receituário médico, foi até a drogaria e solicitou os remédios.
Acreditando ter adquirido o medicamento prescrito, retornou ao posto médico entregando-o à enfermeira que lá atendia. Esta, sem tomar as devidas cautelas, injetou-o no paciente.
Logo após a aplicação do medicamento errado o autor sentiu tonturas, náuseas e teve queda de pressão, quase vindo a desmaiar, quando foi solicitada a presença de um médico. Este, após saber da troca dos remédios, tratou-o com desdém. Pelo constrangimento moral, pediu indenização por danos morais. O autor perdeu a ação na Comarca de Indaiatuba, mas apelou ao Tribunal de Justiça de SP.
No tribunal, o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, reconheceu que o autor padeceu de constrangimento, mal estar, além da angústia de ser tratado com desdém pelo médico.
“Aos profissionais da medicina e saúde pública não deveria ser ordinário ministrar medicamentos sem ao menos consultar orientação fornecida. Verificado os pressupostos da responsabilidade civil, imperioso a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, já que cada uma colaborou eficazmente para a ocorrência do dano moral. Assim sendo, arbitro indenização pela ofensa experimentada pelo autor em R$ 7 mil”, concluiu.
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